As agências reguladoras são de grande relevância no cenário institucional brasileiro. A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, foi a primeira instalada no Brasil, há 13 anos, com o objetivo de regulamentar, fiscalizar e outorgar serviços públicos. Para isso, alicerçou-se na universalização, na competição e na qualidade dos serviços.
Os êxitos do atual modelo das telecomunicações são fruto, entre outros fatores, da atuação da Agência na organização do mercado, por meio de marco regulatório consistente, e na correção e punição de condutas irregulares. O consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico.
Exemplo da preocupação da Anatel com os usuários de serviços de telecomunicações está no lançamento pela Agência, há dois meses, do Plano de Ação Pró-Usuários, conjunto de esforços para ampliar a participação da sociedade no processo regulatório, contemplar com recursos os mecanismos de controle social e fortalecer a promoção da proteção dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, no âmbito da Anatel.
Não se pode deixar de mencionar a recente revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, que permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que possuam continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área. As novas regras deverão beneficiar quase 70 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Hoje, todos os municípios contam com os benefícios das telefonias fixa e móvel. Em 2010, o Brasil superou a marca de 200 milhões de celulares, com mais de um celular por brasileiro - índice que coloca o País na quinta melhor posição mundial - e a telefonia fixa conta com cerca de 60 milhões de acessos instalados. A competição é uma realidade na telefonia móvel e na TV por assinatura, e ninguém melhor que o consumidor para atestar os avanços conquistados.
A Agência também tem adotado providências para que redes e serviços sejam suficientes ao cumprimento dos compromissos firmados pelo País para a realização de eventos esportivos de projeção internacional. Desde 2007, por ocasião dos preparativos aos Jogos Pan-Americanos, a Anatel definiu um grupo de técnicos que se reúne periodicamente com o objetivo de realizar ações para atendimento adequado às demandas de eventos como o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, o carnaval do Rio, os Jogos Mundiais Militares (2011), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
A qualidade dos serviços de telecomunicações, no entanto, precisa avançar e é permanentemente objeto da fiscalização da Anatel junto às prestadoras. Na visão da Agência, fiscalizar é zelar pela continuidade e pela qualidade dos serviços, bem como pelo atendimento adequado aos usuários.
Na era da informação, com a evolução da tecnologia analógica para a digital, é fundamental que a Anatel tenha plenas condições de combater o número crescente de reclamações e a repetição de falhas que afligem os consumidores. É inaceitável a perpetuação dos altos índices de reclamações, como os erros de cobrança em conta - maior ofensor registrado pela Central de Atendimento, que apenas em 2010 registrou mais de 3 milhões de ocorrências. O trabalho de proteção e defesa dos direitos dos consumidores é esperado e cobrado pela sociedade; trata-se de missão estabelecida na lei de criação da Agência e na própria Constituição.
Nesse sentido, a Anatel trabalha para aprimorar sua fiscalização, sem descuidar da garantia constitucional do sigilo dos dados pessoais dos usuários, passando a processar de forma informatizada, com maior confiabilidade e agilidade, as informações fornecidas pelas empresas.
Os softwares de análise de registros de chamadas, adquiridos pela Agência, como recentemente noticiado, permitem acesso a informações brutas numéricas e codificadas, não relacionadas a dados cadastrais de usuários.
Com elas, será possível confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação - sem invadir a privacidade dos consumidores. Os aplicativos não permitem acesso remoto, nem em tempo real, ao tráfego das centrais; eles apenas leem as informações encaminhadas pelas prestadoras, para adoção de providências pela Anatel.
Esse procedimento é rotineiro e executado, desde a criação da Anatel, a partir de dados fornecidos pelas empresas para aferir a qualidade e a confiabilidade dos serviços e para atender a reclamações específicas de usuários. Sem essas informações, tendo em vista o crescimento do setor, vai-se tornando cada vez mais difícil fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares impostas às prestadoras.
É importante reafirmar que a fiscalização da Agência não tem, nem terá, acesso ao conteúdo das comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários.
A Anatel tem pautado sua atuação pelo respeito ao marco constitucional e legal, de forma a preservar e zelar pelo sigilo dos dados privados de usuários e de regulados.
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Os êxitos do atual modelo das telecomunicações são fruto, entre outros fatores, da atuação da Agência na organização do mercado, por meio de marco regulatório consistente, e na correção e punição de condutas irregulares. O consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico.
Exemplo da preocupação da Anatel com os usuários de serviços de telecomunicações está no lançamento pela Agência, há dois meses, do Plano de Ação Pró-Usuários, conjunto de esforços para ampliar a participação da sociedade no processo regulatório, contemplar com recursos os mecanismos de controle social e fortalecer a promoção da proteção dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, no âmbito da Anatel.
Não se pode deixar de mencionar a recente revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, que permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que possuam continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área. As novas regras deverão beneficiar quase 70 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Hoje, todos os municípios contam com os benefícios das telefonias fixa e móvel. Em 2010, o Brasil superou a marca de 200 milhões de celulares, com mais de um celular por brasileiro - índice que coloca o País na quinta melhor posição mundial - e a telefonia fixa conta com cerca de 60 milhões de acessos instalados. A competição é uma realidade na telefonia móvel e na TV por assinatura, e ninguém melhor que o consumidor para atestar os avanços conquistados.
A Agência também tem adotado providências para que redes e serviços sejam suficientes ao cumprimento dos compromissos firmados pelo País para a realização de eventos esportivos de projeção internacional. Desde 2007, por ocasião dos preparativos aos Jogos Pan-Americanos, a Anatel definiu um grupo de técnicos que se reúne periodicamente com o objetivo de realizar ações para atendimento adequado às demandas de eventos como o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, o carnaval do Rio, os Jogos Mundiais Militares (2011), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
A qualidade dos serviços de telecomunicações, no entanto, precisa avançar e é permanentemente objeto da fiscalização da Anatel junto às prestadoras. Na visão da Agência, fiscalizar é zelar pela continuidade e pela qualidade dos serviços, bem como pelo atendimento adequado aos usuários.
Na era da informação, com a evolução da tecnologia analógica para a digital, é fundamental que a Anatel tenha plenas condições de combater o número crescente de reclamações e a repetição de falhas que afligem os consumidores. É inaceitável a perpetuação dos altos índices de reclamações, como os erros de cobrança em conta - maior ofensor registrado pela Central de Atendimento, que apenas em 2010 registrou mais de 3 milhões de ocorrências. O trabalho de proteção e defesa dos direitos dos consumidores é esperado e cobrado pela sociedade; trata-se de missão estabelecida na lei de criação da Agência e na própria Constituição.
Nesse sentido, a Anatel trabalha para aprimorar sua fiscalização, sem descuidar da garantia constitucional do sigilo dos dados pessoais dos usuários, passando a processar de forma informatizada, com maior confiabilidade e agilidade, as informações fornecidas pelas empresas.
Os softwares de análise de registros de chamadas, adquiridos pela Agência, como recentemente noticiado, permitem acesso a informações brutas numéricas e codificadas, não relacionadas a dados cadastrais de usuários.
Com elas, será possível confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação - sem invadir a privacidade dos consumidores. Os aplicativos não permitem acesso remoto, nem em tempo real, ao tráfego das centrais; eles apenas leem as informações encaminhadas pelas prestadoras, para adoção de providências pela Anatel.
Esse procedimento é rotineiro e executado, desde a criação da Anatel, a partir de dados fornecidos pelas empresas para aferir a qualidade e a confiabilidade dos serviços e para atender a reclamações específicas de usuários. Sem essas informações, tendo em vista o crescimento do setor, vai-se tornando cada vez mais difícil fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares impostas às prestadoras.
É importante reafirmar que a fiscalização da Agência não tem, nem terá, acesso ao conteúdo das comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários.
A Anatel tem pautado sua atuação pelo respeito ao marco constitucional e legal, de forma a preservar e zelar pelo sigilo dos dados privados de usuários e de regulados.
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RONALDO MOTA SARDENBERG é presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
