Os servidores da Anatel lotados no Escritório Regional da Bahia- ER08 editaram Nota de Repúdio contra a atual gestão da Anatel.
Nota de repúdio
Servidores da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, lotados no Escritório Regional da Bahia – ER08, reunidos no dia 16 de maio de 2012, manifestam o seu total repúdio à Portaria nº 461/2012, que anula artigos da Portaria 430/2009, retirando uma ...séria de conquistas benéficas para a sociedade e o serviço público.
Repudiam, ainda, a postura autoritária e déspota do Presidente do Conselho Diretor, João Batista de Rezende, que:
a) Evita manter o diálogo constante com os representantes da categoria, agindo de modo arbitrário em decisões que interferem diretamente no cotidiano dos servidores;
b) Faltou com a transparência e não trouxe à tona a discussão com os servidores sobre as intenções acerca do tema, ao arrepio da Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011;
c) Não apresentou qualquer motivação legítima para alterar a jornada estabelecida na Portaria nº 430, de 2009, baseando sua decisões em parecer absolutamente opinativo e extremamente contestável;
d) Não considerou os indicadores de aumento de produtividade destacados pela gestão anterior;
e) Desconsiderou o impacto negativo da anulação dos artigos da Portaria nº 430, de 2009, tanto à Administração Pública como aos servidores;
f) Desconsiderou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União – TCU acerca do tema;
g) Não dá transparência aos processos seletivos para cargos comissionados, descumprindo o disposto nos artigos 27 e 33 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004;
h) Traz desequilíbrio ao clima organizacional da instituição;
i) Adota visão retrógrada de gestão de recursos humanos.
Nota de repúdio
Servidores da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, lotados no Escritório Regional da Bahia – ER08, reunidos no dia 16 de maio de 2012, manifestam o seu total repúdio à Portaria nº 461/2012, que anula artigos da Portaria 430/2009, retirando uma ...séria de conquistas benéficas para a sociedade e o serviço público.
Repudiam, ainda, a postura autoritária e déspota do Presidente do Conselho Diretor, João Batista de Rezende, que:
a) Evita manter o diálogo constante com os representantes da categoria, agindo de modo arbitrário em decisões que interferem diretamente no cotidiano dos servidores;
b) Faltou com a transparência e não trouxe à tona a discussão com os servidores sobre as intenções acerca do tema, ao arrepio da Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011;
c) Não apresentou qualquer motivação legítima para alterar a jornada estabelecida na Portaria nº 430, de 2009, baseando sua decisões em parecer absolutamente opinativo e extremamente contestável;
d) Não considerou os indicadores de aumento de produtividade destacados pela gestão anterior;
e) Desconsiderou o impacto negativo da anulação dos artigos da Portaria nº 430, de 2009, tanto à Administração Pública como aos servidores;
f) Desconsiderou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União – TCU acerca do tema;
g) Não dá transparência aos processos seletivos para cargos comissionados, descumprindo o disposto nos artigos 27 e 33 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004;
h) Traz desequilíbrio ao clima organizacional da instituição;
i) Adota visão retrógrada de gestão de recursos humanos.
.
.
.
Nota do Sinagências:
O sentimento dos servidores é que a Anatel vem sendo sucateada. Pensávamos que o novo governo iria trabalhar para o fortalecimento das Agências -- como bem dito pela Presidenta Dilma em seu discurso de posse -- entretanto, o que se vê é uma busca pelo enfraquecimento das Agências para que não exerça de forma eficiente o seu dever. Algumas ...medidas mostram este enfraquecimento: o quadro de funcionários é pequeno para atender as demandas da sociedade; questões orçamentárias, diárias e passagens, benefícios de servidores que são autorizados pelo Ministério das Comunicações; dentre outros. Será que não deveríamos ter mais independência?
Quanto à gestão dos recursos humanos o problema vem aumentando: vários servidores têm deixado a Agência para servirem a outros órgãos, os contratos terceirizados foram cancelados, o posto médico foi fechado, não há estagiários suficientes, e agora acabaram com o horário flexível e corrido que era considerado pelos colegas um benefício enorme. Esta última atitude configurou a "gota d'água" para os servidores.
Acreditamos que a gestão anterior tinha uma visão moderna e preocupada com o bem-estar do servidor e defendia a autonomia das agências. Por outro lado, na nova gestão, o pensamento é de que as agências não possuem autonomia administrativa e que a prerrogativa é da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Hoje fomos informados que a portaria instituída pela gestão anterior foi considerada ilegal, não teremos mais o horário de 7h + 1h de sobreaviso e que teremos 30 dias para nos adaptar ao novo modelo. Ora, 30 dias? Imagine só o transtorno que teremos para estruturar neste curto tempo tudo aquilo que vem sendo feito e organizado por 3 anos. Hoje eu acompanhava os estudos da minha filha pequena em casa, marcava médicos e tratamentos sem precisar sair do horário de trabalho, fugia dos engarrafamentos, ia a academia e podia levar minha filha também, ganhava tempo de qualidade com a minha família e cuidava da saúde - ganhava em qualidade de vida!
O interessante é que adotamos este modelo chamado HFlex há 3 (três) anos e havia um respaldo do TCU que entendeu que a Anatel tem sim autonomia para gerenciar os seus recursos humanos. Inclusive, outros órgãos adotam modelos parecidos de jornada de trabalho tais como Banco Central, Receita Federal, CGU, TCU e outros.
Além disso, foram realizados estudos que demonstraram resultados positivos do horário flexível, sendo um deles o um aumento no horário de atendimento ao público que passou a ser das 7h às 20h ininterruptas ao invés das 8h às 18h. Se contar ainda com o nível de motivação dos servidores e o clima organizacional que melhoraram muito, a perda é ainda maior. Consideramos o HFlex uma conquista, um benefício e uma demonstração de valorização do servidor por parte da alta gestão. Vários países do mundo vêm buscando trabalhar em prol do resultado organizacional com a determinação de garantir da qualidade de vida dos seus funcionários.
Esta atitude foi a "gota d'água" mesmo, o descrédito, a indignação e a tristeza dos funcionários é notória. Ontem viemos vestidos de "preto" para mostrar o nosso luto. Estamos mobilizados e assustados com as novas atitudes da nova gestão da Anatel.
Ademais, neste momento, cabe a nós servidores tentar entender o que configura essa tal de autonomia das agências reguladoras em regime especial? Será que existe mesmo? Até aonde vai?
Quanto à gestão dos recursos humanos o problema vem aumentando: vários servidores têm deixado a Agência para servirem a outros órgãos, os contratos terceirizados foram cancelados, o posto médico foi fechado, não há estagiários suficientes, e agora acabaram com o horário flexível e corrido que era considerado pelos colegas um benefício enorme. Esta última atitude configurou a "gota d'água" para os servidores.
Acreditamos que a gestão anterior tinha uma visão moderna e preocupada com o bem-estar do servidor e defendia a autonomia das agências. Por outro lado, na nova gestão, o pensamento é de que as agências não possuem autonomia administrativa e que a prerrogativa é da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Hoje fomos informados que a portaria instituída pela gestão anterior foi considerada ilegal, não teremos mais o horário de 7h + 1h de sobreaviso e que teremos 30 dias para nos adaptar ao novo modelo. Ora, 30 dias? Imagine só o transtorno que teremos para estruturar neste curto tempo tudo aquilo que vem sendo feito e organizado por 3 anos. Hoje eu acompanhava os estudos da minha filha pequena em casa, marcava médicos e tratamentos sem precisar sair do horário de trabalho, fugia dos engarrafamentos, ia a academia e podia levar minha filha também, ganhava tempo de qualidade com a minha família e cuidava da saúde - ganhava em qualidade de vida!
O interessante é que adotamos este modelo chamado HFlex há 3 (três) anos e havia um respaldo do TCU que entendeu que a Anatel tem sim autonomia para gerenciar os seus recursos humanos. Inclusive, outros órgãos adotam modelos parecidos de jornada de trabalho tais como Banco Central, Receita Federal, CGU, TCU e outros.
Além disso, foram realizados estudos que demonstraram resultados positivos do horário flexível, sendo um deles o um aumento no horário de atendimento ao público que passou a ser das 7h às 20h ininterruptas ao invés das 8h às 18h. Se contar ainda com o nível de motivação dos servidores e o clima organizacional que melhoraram muito, a perda é ainda maior. Consideramos o HFlex uma conquista, um benefício e uma demonstração de valorização do servidor por parte da alta gestão. Vários países do mundo vêm buscando trabalhar em prol do resultado organizacional com a determinação de garantir da qualidade de vida dos seus funcionários.
Esta atitude foi a "gota d'água" mesmo, o descrédito, a indignação e a tristeza dos funcionários é notória. Ontem viemos vestidos de "preto" para mostrar o nosso luto. Estamos mobilizados e assustados com as novas atitudes da nova gestão da Anatel.
Ademais, neste momento, cabe a nós servidores tentar entender o que configura essa tal de autonomia das agências reguladoras em regime especial? Será que existe mesmo? Até aonde vai?
